Generalidades sobre contratos

- Noção de contrato.

O contrato é um acordo entre duas ou mais vontades para criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações.

O conceito de contrato pressupõe a existência de:

• Acordo;
• Pelo menos duas pessoas;
• Objecto;
• Acto jurídico.

- O principio da liberdade contratual.

Na medida em que as partes intervenientes - contraentes ou contratantes - têm liberdade de:

• Celebração do contrato;


• Fixação do conteúdo.

- A distinção entre capacidade gozo de capacidade de exercício.
A capacidade de gozo de direito passa por uma pessoa poder ser sujeito de direitos e capacidade de exercício de direito passa por uma pessoa poder exercer os direitos de que é titular.

Questão:

1. Dê um exemplo de uma situação em que uma pessoa tenha capacidade gozo mas não tenha capacidade de exercício! (Esta questão é para a Maria)